A Anatel enviou nesta quinta-feira (25) ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a instrução ao ato de concentração da operação de compra da Brasil Telecom pela Oi. A matéria foi aprovada no dia 11 de fevereiro pelo Conselho Diretor da agência e recomenda a aprovação da operação sem restrição.

No Cade, o processo será examinado pelo conselheiro Vinicius Carvalho, que já estuda a operação desde 2008.  O relator do processo na Anatel, conselheiro João Rezende, disse que a agência continuará com o acompanhando rigoroso do cumprimento das condicionantes estabelecidas na anuência prévia para a operação.

A análise do processo observou os serviços de telefonia fixa, ligação de longa distância nacional e internacional, banda larga, TV por assinatura e dados via satélite e em nenhum deles foi identificado risco à concorrência. A maior concentração, de 35%, foi identificada nas ligações de longa distância, mas Rezende destacou que hoje existem 56 empresas que prestam esse mesmo serviço, além da Embratel, que tem abrangência nacional.

A anuência prévia para a compra foi aprovada em 18 de dezembro de 2008 e estabeleceu uma série de condicionantes, como a modernização e expansão da rede de fibra óptica nacional (expansão das redes de fibra óptica para interligar cidades não atendidas); expansão da oferta comercial de Banda Larga (em todas as sedes de município que forem interligadas ao backhaul); investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (equivalente a 50% do que recolhe ao Funttel); manutenção de Postos de Trabalho (até 25 de abril de 2011) e encerramento de litígios judiciais e administrativos (Amazônia Celular). Rezende destacou que todas as condicionantes estão sendo cumpridas pela Oi.

A compra do controle da empresa foi concluída em 9 de janeiro de 2009, por R$ 5,3 bilhões. A Oi passou a ter mais de 53 milhões de clientes, receita de R$ 40 bilhões, 54% do mercado de telefonia fixa e 19% da telefonia móvel.