Reproduzido do Comunique-se

A Justiça argentina suspendeu a aplicação da Lei de Radiodifusão, aprovada em outubro do ano passado e alvo de críticas dos grandes grupos de comunicação do país. A decisão é da juíza Olga Pura de Arrabal, da província de Mendoza, que acatou recurso apresentado pelo deputado Enrique Thomas.

"A juíza advertiu sobre irregularidades nas convocações às sessões das comissões parlamentares que discutiram a lei. Foram feitas com poucas horas de antecipação, o que impediu que muitos deputados do interior não pudessem comparecer ao debate", disse Thomas ao La Nación.

O deputado, membro do partido Unidade Popular, informou que a decisão foi tomada em 21/12/2009, mas faltava notificar o Executivo e o Parlamento, o que a juíza só conseguiu fazer agora, após o recesso judicial. O governo deve recorrer da decisão.

A Lei de Radiodifusão é criticada pelos grandes grupos de mídia e setores da oposição, que consideram que ela permite um controle maior do Executivo sobre os veículos de comunicação. O governo e os movimentos sociais defendem que a lei democratiza a comunicação.

Um dos pontos mais polêmicos é o que limita o número de concessões de rádio e TV que uma mesma empresa pode possuir. (Da redação, com informações da EFE)