O ministro das Comunicações, Hélio Costa, acredita que a compra da GVT pela Vivendi vai exigir um posicionamento mais competitivo das empresas que atuam no país. “Toda vez que acontece uma movimentação capaz de reduzir custos, melhorar serviços é sempre bom”, avalia. Porém, defende que as exigências devem ser feitas para qualquer comprador, a menos que tenha uma razão técnica que justifique isso. “Creio que esse assunto não acabou”, disse, sugerindo a possibilidade de a Telefônica apresentar algum recurso contra a posição da Anatel.

Ao aprovar as anuências prévias para continuidade das negociações para a compra da
GVT, a Anatel estabeleceu exigências apenas para a Telefônica, como a separação administrativa, estrutural, funcional e comercial das duas empresas por cinco anos e a
realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento em valores correspondentes a até 100% do total recolhido ao Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) em 10 anos. “O fato da Vivendi não operar no Brasil não pode ser motivo para evitar exigências. Ela tem que ter os mesmos compromissos das empresas que já atuam aqui”, defende Costa.

Voto

Posição semelhante defendeu a conselheira Emília Ribeiro na votação das anuências
prévias pela Anatel, na semana passada. No seu voto em separado, ela defendeu o
adiamento da decisão para que as exigências impostas à Telefônica fossem estendidas para a Vivendi, após análise das áreas técnica e jurídica da agência.

Os condicionamentos propostos foram de estabelecimento de níveis de investimento em expansão e modernização de infraestrutura para a prestação de serviços de telecomunicações, tendo em vista a necessidade de incrementos quantitativos e qualitativos em sua oferta; de níveis de investimento em pesquisa e desenvolvimento tecnológico no Brasil, com o objetivo de incrementar a capacidade competitiva do País nesses mercados; de obrigações voltadas à preservação de trabalho e metas de expansão para a demanda de mão-de-obra especializada nacional e de obrigações voltadas a garantir os níveis de qualidade dos serviços atualmente prestados pela GVT, e de sua progressiva melhoria ao longo do tempo.

Depois de aprovada a anuência prévia, os condicionamentos poderão ainda ser estabelecidos, mas somente se houver o apoio do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Isto porque, na instrução do ato de concentração da operação, a Anatel pode apenas se limitar a sugerir ao Cade que adote as contrapartidas.