Reproduzido da Telesíntese News

Em comunicado divulgado ontem, a Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão) e a ANJ (Associação Nacional dos Jornais) resolveram abrir campanha acirrada contra os portais Terra (da Telefônica), IG (da Oi), e POP (da GVT) por eles transmitirem programas jornalísticos e esportivos. A briga pela internet, se foi pacificada na discussão do PL 29 (que permite o ingresso das teles nacionais e estrangeiras no mercado de TV a cabo) mudou de patamar e os radiodifusores e donos de jornais resolveram se valer da lei maior brasileira – a Constituição – para defender suas posições.

Conforme as duas entidades, o artigo 222 da Constituição estabelece, "sem diferenciar o meio pelo qual a atividade jornalística é exercida, que a propriedade de empresa dessa natureza é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos e que pelo menos 70% do capital votante devem pertencer, direta ou indiretamente a brasileiros natos ou naturalizados".

As duas entidades argumentam que essas duas condições para o exercício do jornalismo no Brasil devem ser cumpridas por qualquer empresa, independentemente do meio em que esse conteúdo é transmitido."Uma empresa que explore o jornalismo como negócio no Brasil precisa seguir as regras previstas na Constituição, seja em que meio for. O espírito da lei foi o de preservar a produção de conteúdo nacional em mãos de brasileiros. Assim, as empresas de mídia impressa e de radiodifusão nacionais têm que investir em jornalismo obedecendo aos dispositivos constitucionais, entre os quais o que estabelece  as restrições ao investimento estrangeiro", completa o comunicado. (Da redação)