A imprensa brasileira tomou como uma intromissão indevida do Estado nos negócios privados e um risco para a liberdade de informação a nova lei de comunicações da Argentina, de iniciativa do governo de Cristina Kirchner. Mas há controvérsias.

Para muitos jornalistas argentinos, a lei é um passo para a democratização da comunicação e deveria ser seguida de uma normatização geral do setor também em outros países da América Latina, inclusive e principalmente o Brasil.

No livro Os Donos da Palavra, resultado de uma pesquisa do Instituto Imprensa e Sociedade, fica claro que a concentração dos meios é um dos entraves ao acesso generalizado e à verdadeira liberdade de expressão. Segundo esse estudo, consolidado e atualizado por Martín Becerra e Guillermo Mastrini, a concentração da propriedade dos meios de imprensa é uma realidade em todo o continente. No Brasil, esse fenômeno tem uma trajetória histórica bastante clara, e se torna ainda mais notável com o advento da TV a cabo.

Mesmo com o domínio do mercado e com a concorrência limitada, essas corporações dominantes não têm conseguido expandir a base de leitores de seus principais veículos: a venda de jornais diários per capita caiu 60% entre 2000 e 2004. A recente recuperação do mercado ocorre na faixa dos chamados títulos populares, destinados a uma classe emergente da pobreza que se convenciona chamar de nova classe média.

Agenda pública

Também nesse nicho se reproduz a tendência à concentração, com algumas mudanças recentes como a representada pela compra do Diário de S.Paulo, que pertencia ao grupo Globo, pelo empresário J.Hawilla.

De acordo com a análise de Mastrini e Becerra sobre a pesquisa do Instituto Imprensa e Sociedade, a concentração no Brasil se dá num nível muito superior ao que se considera alto nos estudos internacionais (ver padrões citados por Albarran e Dimmick, 1996).

Os pesquisadores observam que essa organização de conglomerados afeta a diversidade de versões sobre a realidade nacional, reduz o número de atores a influenciar a agenda pública e pode ser uma ameaça à democracia. Mas, para o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, a grande ameaça à liberdade de informação era o diploma de jornalista.

Ah, bom. Podemos dormir tranquilos.