A tramitação do projeto de lei que prevê a proibição de publicidade voltada para o público infantil (PL nº 5.921/01) foi mais uma vez adiada na Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira (30), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Indústria (CDEIC) não chegou a um consenso sobre o tema e ele deve voltar a ser discutido na próxima semana.

O projeto tem o objetivo de proibir a publicidade dirigida para crianças de até 12 anos e é de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O substitutivo do relator do projeto na CDEIC, deputado Osório Adriano (DEM-DF), ameniza o texto original e acabou criando o impasse na comissão.

Se aprovado, o PL ainda segue para avaliação de outras duas comissões técnicas da Câmara, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).