O Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina realiza na quinta-feira (3) ato público de lançamento de um abaixo-assinado contra o oligopólio da mídia no estado. O documento apóia a Ação Civil Pública apresentada pelo procurador do Ministério Público Federal, Celso Três, contra o Grupo RBS.

Na ação, o procurador acusa a RBS de oligopolização no setor das comunicações em Santa Catarina, o que é vedado pela Constituição. O procurador comprova o controle direto e indireto de um número superior ao permitido por lei de emissoras de rádio e TV, além de controle absoluto da circulação de jornais diários no estado. A ação também questiona o papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da União, que deveriam evitar a concentração de propriedade.

O ato deve ocorrer em várias cidades catarinenses. Em Florianópolis, a concentração será na Esquina Democrática (Calçadão da Felipe Schmidt), a partir das 11h.

O abaixo-assinado será anexado à Ação Civil Pública.