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O ministro das comunicações, Hélio Costa, confirmou na última segunda-feira (17) que foram arquivados entre 200 e 300 pedidos de concessão para TVs educativas no país. Segundo ele, os processos foram inviabilizados por conta de "falhas irreparáveis" na apresentação dos documentos necessários.

De acordo com o Portal Imprensa, o consultor do Ministério, Marcelo Bechara, explicou que os pedidos foram abertos há, pelo menos, quatro anos, época em que Costa ainda não comandava a pasta. "São muitos processos antigos. E se alguma entidade ainda mantiver o interesse na licença, nada a impede de apresentar novamente o pedido", disse.

Para evitar problemas semelhantes no futuro, o Ministério planeja divulgar em seu site os processos em tramitação onde os autores poderão consultar todo o processo, bem como as pendências na documentação.

Redação Adnews