O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, afirmou hoje que, após o contingenciamento dos recursos para a Conferência Nacional de Comunicação, restou apenas R$ 1,6 milhão dos R$ 8,5 milhões inicialmente previstos. Com esse montante, ele disse que é impossível realizar a conferência no porte em que ela foi pensada. "Com R$ 1,6 milhão não tem conferência." Bechara participou da audiência pública promovida nesta manhã pela Comissão de Ciência e Tecnologia para discutir a organização da conferência.

O consultor disse, no entanto, que a Secretaria Executiva do Ministério já iniciou um trabalho para recuperar esses recursos, mas não detalhou as ações que serão tomadas. A alternativa para recompor o orçamento da conferência que está sendo negociada com técnicos do Ministério do Planejamento é a edição de um projeto de lei, em regime de urgência, para que haja tempo hábil para organizar o evento.

Bechara destacou que, apesar de a conferência estar prevista para ocorrer só em dezembro, esses recursos já deveriam estar disponíveis. "Não definimos, por exemplo, o local da conferência porque não há sequer como reservar o espaço."

O consultor explicou ainda que a votação do regimento da conferência – inicialmente prevista para amanhã — foi adiada para a próxima semana porque há incompatibilidade de agenda dos ministros das Comunicações, Hélio Costa; da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins; e do secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci. Bechara ressaltou que já há uma minuta do regimento, que está sendo discutida pelo comitê organizador do evento. (Com Agência Câmara)