O 'inferno astral' da Anatel não parece perto de terminar. Depois de a agência e o seu presidente, Ronaldo Sardenberg, terem sido duramente criticados pelo procurador do Ministério Público Federal da Paraíba, Duciran Farina, que entre outras coisas, afirmou que a Anatel 'retrocedeu 10 anos na gestão Sardenberg", agora, chegou a vez de o órgão sofrer duras críticas por parte do Tribunal de Contas da União.

O TCU não poupou a atuação da Anatel durante a apresentação dos resultados de fiscalizações realizadas pelo órgão na área de telecomunicações. Os representantes da Secretaria de Fiscalização de Desestatização (Sefid), o diretor Marcelo Barros da Cunha e o analista de controle externo Paulo Sisnando Rodrigues de Araújo, expuseram os resultados de duas auditorias,em reuniões com parlamentares da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara. Em todas, a Anatel tem o seu trabalho questionado duramente.

A primeira delas foi sobre a aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que acumula cerca de R$ 7 bilhões não aplicados – contigenciados para o superávit das contas do governo, o diretor Marcelo Cunha disse que o Tribunal atuou em quatro questões principais.

Foram elas: A existência ou não de políticas públicas do Ministério das Comunicações para orientar a aplicação de recursos do Fundo, a definição dos projetos que podem ser financiados pelo Fust, os problemas na formulação do Serviço de Comunicações Digitais (SCD) e a eventual alteração da legislação que regulamenta a utilização do Fundo.

"Nós constatamos que entre os principais problemas para a aplicação do fundo estão a falta de políticas públicas que orientem os investimentos, a falta de interação entre os ministérios que mantêm projetos na área de telecomunicações e as dificuldades de atuação da Anatel", sentenciou.

A outra auditoria foi sobre a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no acompanhamento da qualidade da prestação dos serviços de telecomunicações. Nesta auditoria, a apuração, revelou Paulo Araújo, do TCU, constatou que há defasagem na regulamentação da qualidade sob a perspectiva do usuário; existe uma fragilidade nos processos de fiscalização desenvolvidos pela Agência; assim como não é prioridade a adoção de uma política de educação dos usuários.

O levantamento também critica a falta de efetividade das sanções impostas às prestadoras de serviços foram alguns dos problemas encontrados. "Para algumas empresas, pode ser mais vantajoso pagar as multas aplicadas pela Anatel que investir na melhoria da qualidade dos serviços", atestou Araújo.

Os resultados das auditorias do TCU foram divulgadas em duas reuniões realizadas com membros da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara: uma com a presidente da Comissão, deputada Ana Arraes (PSB-PE), e outra, com o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), também membro da CDC, no último dia 27 de maio.

*Com informações do TCU