As entidades que compõem as comissões nacional e estaduais pró-Conferência Nacional de Comunicação, reunidas em plenária no último dia 29 de maio, aprovaram uma moção sobre o corte drástico nas dotações orçamentárias previstas inicialmente para a realização da 1a Conferência Nacional de Comunicação. Segundo o texto, a redução sinaliza um "recuo no propósito original do Presidente Lula de realizar a Conferência", uma vez que finda por "reduzir exponencialmente suas dimensões e seus impactos".

Com os recursos resultantes da diminuição executada pelo Ministério do Planejamento, a Conferência não deverá passar de "um arremedo do grande encontro que a sociedade se preparava para realizar". Partindo desta avaliação, as entidades revindicam a revisão imediata do corte e a manutenção das dotações orçamentárias originais.

Veja a íntegra do documento:

O Governo Federal anunciou um corte de 82% no orçamento previsto para a realização da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). A verba prevista era de R$ 8,2 milhões e caiu para R$ 1,6 milhão. Se aquele montante talvez não fosse suficiente para realizar a Conferência, o novo valor é claramente insuficiente. Se o Presidente Lula convocou-a, o ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, ao fazer esse corte, compromete a sua realização.

A Confecom será um marco no processo da democratização das comunicações brasileiras, logo da própria sociedade. Ela se realiza num momento histórico quando, em todo o mundo, vem ocorrendo ampla mudança econômica e legal no campo das comunicações. No caso do Brasil, diante do desenvolvimento do País, da consolidação da nossa democracia e do avanço das tecnologias digitais e novas mídias, a Conferência se apresenta como um momento ímpar para rediscutir todo o arranjo econômico e político das nossas comunicações, delineando os pontos que poderão orientar a construção de um novo marco legal-normativo.

O corte anunciado pelo Governo, caso seja mantido, sinaliza à sociedade um recuo no propósito original do Presidente Lula de realizar a Conferência, ou que aceitou reduzir exponencialmente suas dimensões e seus impactos. Se, com os recursos ainda disponíveis, vier a acontecer, será apenas um arremedo do grande encontro que a sociedade se preparava para realizar. Se existem forças políticas e econômicas interessadas em não realizar a Conferência, certamente estarão aplaudindo o corte anunciado.

É absolutamente necessária a revisão imediata dessa decisão. Solicitamos que o presidente Lula mantenha o valor estipulado no orçamento da União para a realização da Confecom a fim de garantir o compromisso do seu governo com a democracia e a participação plural da sociedade.