O Ministério Público do Trabalho de Osasco (MPT) abriu ação civil pública contra o SBT para investigar possíveis irregularidades na exposição da apresentadora-mirim Maisa na grade da emissora. No processo, o procurador Orlando Schiavon Júnior pede ao canal de Sílvio Santos o pagamento de indenização no valor de R$ 1 milhão a Maisa, por lesão aos direitos coletivos e danos morais.

"Entende o Ministério Público ser bastante razoável a fixação da indenização pela lesão a direitos coletivos no valor de R$ 1 milhão em virtude do desrespeito a normas que protegem os menores de idade e à exposição pública da criança a medo, susto, pânico e até mesmo de dor física – ao bater com a sua pequena cabeça em uma câmera – que em nada contribuem para a sua formação", diz o pedido de liminar impetrado por Schiavon.

Segundo noticiou o site G1, o Ministério Público do Trabalho também solicita à Justiça que vete a admissão de menores de 16 anos na emissora, salvo na condição de aprendiz. Caso seja descumprida a medida, o MP pleiteia o pagamento de multa diária de R$ 10 mil por cada exposição.

A polêmica do caso Maisa ganhou contornos judiciais após a procuradora Mariane Josviak ter aberto inquérito contra a emissora na Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região. O objetivo é investigar possíveis irregularidades na atividade da jovem profissional na grade de programação do SBT.

O SBT informa que, até o momento, não foi notificado sobre a ação civil e que não irá se pronunciar sobre a medida.