Reproduzido do Comunique-se.
O presidente da Frente Parlamentar Mista de Radiodifusão, deputado federal Paulo Bornhausen (DEM-SC), foi indicado para ser um dos representantes da Câmara dos Deputados no grupo de trabalho que vai organizar a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que acontecerá em dezembro deste ano.
“Como presidente da Frente Parlamentar Mista de Radiodifusão, vejo nesse evento a possibilidade, entre outras coisas, de serem fortalecidas sobretudo as redes regionais de radiodifusão privada”, afirma. O deputado pretende incluir na pauta de discussões da Confecom a regulamentação do artigo 223 da Constituição, que fala da complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal de radiodifusão.
“É preciso definir exatamente o que é radiodifusão pública e radiodifusão estatal, já que em relação à privada não pairam dúvidas. Essa regulamentação vai permitir que, devidamente regulamentadas e conceitualmente definidas, se abra espaço para as verdadeiras emissoras públicas, ficando claro também o que é e quais são as estatais”, defende Bornhausen.
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