No último sábado (25), organizações e movimentos sociais gaúchos entregaram carta ao ministro da justiça, Tarso Genro, sobre a ação de sua pasta em relação ao substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao Projeto de Lei sobre Cibercrimes (89/2003). O MJ vem articulando a posição do governo federal e de sua base parlamentar sobre da matéria.

Os signatários consideram que o projeto, na atual redação, pode se tornar um "AI-5 Digital", pois "irá criminalizar em massa práticas comuns na Internet; irá tornar mais caros nossos projetos de Inclusão Digital; proibirá as Redes Abertas; piorará a legislação referente à propriedade intelectual; legalizará a delação e o vigilantismo; inviabilizará sites de conteúdo colaborativo; atacará frontalmente a privacidade individual e oferecerá mecanismos digitais para que ressurjam perseguições politicas como houve nos tempos da ditadura".

Frente a estes riscos, solicitam o arquivamento do novo substitutivo em gestão no interior do Mininstério, o apoio à não-aprovação do subtitutivo do senador Azeredo e a criação de uma comissão para elaborar uma proposta de marco regulatório civil para a Internet Brasileira. Assinam o documento o Setorial de Tecnologia da Informação do PT do Rio Grande do Sul, a Associação Software Livre e a seção estadual da Central Única dos Trabalhadores, entre outras organizações.