O debate sobre o uso da faixa 2,5 GHz pelo serviço de MMDS (TV paga por micro-ondas) deve chegar ao Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel ). Este é o teor do requerimento que o conselheiro José Zunga irá apresentar na próxima reunião do órgão, marcada para quinta-feira (30). Ele considera que o MMDS pode ser um grande instrumento para aprofundar a inclusão digital em áreas rurais, onde o backhaul não chega. A tendência na agência é de que a faixa de 2,5 GHz seja destinada para o serviço móvel, inclusive o de quarta geração.

Zunga propõe que o conselho ouça estudiosos no assunto e formuladores de políticas públicas até para subsidiar a decisão da própria agência, que deve retomar a discussão do tema em maio. Ele defende uma postura mas transparente e mais célere da Anatel na soluções de problemas, que impactam um número significativo de pessoas. "Da forma como está atuando, a agência joga contra a população", criticou.

O conselheiro citou a lentidão da Anatel na decisão sobre a cobrança ou não do ponto extra, que demorou 10 meses, e na questão que envolve a troca de metas de universalização, de PSTs para backhaul, também cinco meses parada por força de liminar. "Num setor onde a tecnologia muda a cada hora, essa demora de regulação ou regulação equivocada, traz prejuízos tremendos à sociedade",disse.

Na reunião do Conselho Consultivo serão eleitos o novo presidente e os vices do órgão, bem como será apreciado o relatório anual da agência, como prevê o regimento interno. Zunga prevê que pelo menos três, das cinco vagas existentes no conselho, serão preenchidas antes de quinta-feira. "Os nomes já são conhecidos, falta apenas a Presidência da República publicar o decreto com as nomeações", disse.