O governo poderá autorizar em breve que emissoras comerciais também façam uso do recurso da multiprogramação em suas transmissões digitais. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse nesta segunda-feira (2) que pretende normatizar a oferta deste serviço para os concessionários de radiodifusão e o assunto deve ser tema de uma conversa com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião a ser agendada ainda nesta semana.

A oferta de multiprogramação está autorizada para o sistema de televisão pública digital desde a última quinta-feira, 25. No entanto, a portaria editada pelo Minicom permite o uso deste recurso apenas em canais consignados a órgãos e entidades integrantes dos poderes da União. Ou seja, a norma em vigor impede que emissoras comerciais também ofereçam o mesmo serviço. A expectativa do Minicom é que o governo consiga definir regras para essas empresas comerciais em um prazo de 60 a 90 dias.

Segundo o ministro, a decisão de permitir apenas que a rede pública faça multiprogramação neste momento não tem qualquer relação com uma tentativa de forçar as emissoras comerciais a transmitir suas programações em alta definição. O sistema adotado no Brasil, ainda de acordo com o ministro, permite que as emissoras optem pela transmissão em high definition e, ainda assim, sobraria espaço no canal de 6 MHz para a transmissão de mais dois canais em sistema standard.

Piratas

Uma das motivações alegadas por Hélio Costa para limitar neste primeiro momento a multiprogramação às emissoras privadas seria a constatação de que algumas empresas comerciais já estão usando o serviço, apesar de não haver uma regra clara sobre o assunto. Costa contou que, em São Paulo, a Anatel constatou transmissões "piratas", de acordo com as palavras do ministro, em alguns canais concedidos a emissoras comerciais. "Nós sentimos que, se não fizéssemos alguma coisa, haveria uma proliferação (dessas transmissões não autorizadas)", afirmou o ministro.

O governo está preocupado em não perder o controle dessa oferta já que o recurso da multiprogramação poderia, no futuro, criar problemas no controle da concessão, como o aluguel de canais a outras emissoras. "Queremos evitar os abusos dos inconsequentes e que vão se aproveitar para fazer proselitismos de todos os tipos", declarou Costa.

Caso a caso

Mesmo ainda sem uma norma geral, o ministro mostrou-se disposto a analisar pedidos específicos de multiprogramação das emissoras fora da rede pública. "Se o uso for de interesse público – da área da educação, da cultura, da informação -, nós temos como autorizar em caráter experimental", afirmou. Até o momento não existe no Minicom nenhum pedido de emissora comercial para o uso da multiprogramação, diz Costa. Para o Minicom, apenas a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), gestora da rede pública, teria demonstrado interesse em experimentar o recurso. Vale lembrar, a Fundação Padre Anchieta, de São Paulo, já anunciou o canal Univesp, com conteúdo educacional, que será programado paralelamente à TV Cultura. Também o grupo Abril tem planos para a multiprogramação.

Para Hélio Costa, a experiência da rede pública é uma boa maneira de começar o uso da multiprogramação, uma vez que as emissoras do grupo já possuem material para ocupar mais de um canal. Os casos mais claros são os das TV Câmara e TV Senado, que poderiam transmitir ao vivo as reuniões de mais de uma comissão temática ao mesmo tempo. A TV Justiça também poderia fazer uso imediato da multiprogramação, transmitindo mais de uma sessão de julgamentos no mesmo canal.