O Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje posição a favor da cobrança do ponto extra de TV por assinatura, debate que vem sendo travado na agência há oito meses e ainda sem definição. A proposta, apresentada pelo conselheiro Ricardo Sanchez,defende que o ponto extra somente é instalado mediante solicitação e que representa custos para a operadora.

A proposição, porém, não teve o apoio de todos os conselheiros. O presidente Vilson Vedana; Flávia Lefèvre e Walter Faiad, que representam os consumidores no conselhos, foram contra. Para eles, a existência de custo que justifique uma cobrança mensal ainda não está clara. Faiad contestou o argumento de que a Anatel não pode regular preço, mas serviço, alegando que a agência apenas reconheceu que o serviço não é oneroso.

Reversibilidade de bens

Outra decisão do conselho foi a de promover debate sobre a reversibilidade dos bens. A proposta foi apresentada pelo conselheiro José Zunga, que defende a abertura das discussões devido à grande polêmica instalada sobre a reversibilidade do backhaul, que as operadoras fixas estão implantando em todo o país, resultante da troca de metas de universalização. "O conceito de reversibilidade não está claro e permite uma série de interpretações", disse.

Os debates foram marcados para os dias 20 e 27 de março, sob a presidência de Luiz Perrone, que assume a presidência do conselho a partir desta segunda-feira (16), quando termina o mandato de Vilson Vedana.