Reproduzido do TeleTime News

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) colocou em consulta pública até o dia 22 de dezembro a proposta de adiamento da consulta sobre a revisão dos contratos de concessão das empresas do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). A proposta da Anatel é que a consulta dos contratos saia apenas no dia 31 de março de 2009.

A justificativa é possibilitar “uma discussão mais aprofundada dos impactos das alterações promovidas no marco regulatório”, especialmente o novo PGO, o PGR, o novo PGMU e o Procedimento Administrativo 53500.032319/2008 (trata-se de pedido do Ministério das Comunicações). Curiosamente, este processo começou a tramitar apenas na quarta-feira, dia 10.

A prorrogação dos contratos foi proposta pelo ministro Hélio Costa à Anatel, e as empresas já foram consultadas informalmente sobre esta possibilidade. Segundo apurou este noticiário, já houve apresentações técnicas dentro da agência sobre as mudanças contratuais e haveria condições de chegar a um texto, pelo menos para consulta. Mas uma parte importante dos trabalhos, realizado pela consultoria externa da agência, só será entregue em janeiro.