Reproduzido do Tele.Síntese

A lei que combate a pedofilia na internet (11.829/08), sancionada ontem pelo presidente da República, foi publicada na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União. Além de aumentar a pena máxima de crimes de pornografia infantil na internet de seis para oito anos, a lei criminaliza a aquisição, posse e divulgação para venda de material pornográfico, condutas que não estão previstas na lei atual e que já são vigentes em outros países. O Brasil ocupa o quarto lugar no consumo de pedofilia no mundo, segundo a Polícia Federal.

A Safernet Brasil, organização não-governamental que defende os direitos humanos na internet, recebeu entre o final de janeiro e final de junho deste ano, 636.350 denúncias sobre difusão de pornografia infantil na rede. Destas, 596.738 (93,77 %) referem-se a perfis ou comunidades do site de relacionamentos Orkut.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao sancionar a lei, pediu um maior rigor no combate à pedofilia no país. Ele fez as declarações na abertura do Terceiro Congresso Mundial de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no Rio de Janeiro. A nova legislação prevê alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente.