O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins, defendeu nesta terça-feira (25), mudanças na legislação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) de modo a permitir que os recursos sejam utilizados além da finalidade restrita do acesso da população aos serviços públicos. “Será que não seria mais importante universalizar a estrutura, ao invés dos serviços?”, questionou o secretário durante o 16º Encontro Tele.Síntese, que acontece nesta terça-feira, em Brasília, para debater a revisão dos contratos de concessão e os serviços de banda larga. Para ele, esta seria uma das medidas importantes para alavancar a competição no setor de telecomunicação.

Embora considere que a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) reúna as diretrizes necessárias para promover a competição no setor, o secretário de Telecomunicações afirmou que é preciso buscar ajustes em regulamentos dos serviços de telecom para garantir a competição. Além de retirar restrições quanto à utilização do Fust, Martins avalia que também é preciso rever o regulamento do serviço de TV a cabo. “A Lei do Cabo inibe a competição ao impor restrições a novos entrantes.”

Martins também destacou a importância de construir uma análise criteriosa por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quanto aos novos Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) e Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU). Ele considera que a medida ideal para promover a competição – ampliando o acesso a toda a população – se dá a partir da atenção projetada sobre as novas estruturas de redes nos meios físicos e de espectro, uso qualificado das próprias redes (unbundling) e interconexão entre as diferentes redes. Segundo Martins, a universalização foi o tema com maior número de contribuições na consulta pública realizada este ano pelo Minicom. O item concentrou 40% das 2.632 manifestações feitas pela sociedade.