O novo presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Arthur Badin, afirmou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve adotar medidas em defesa da concorrência ao analisar a anuência prévia da aquisição da Brasil Telecom pela Oi. A declaração foi dada durante a entrevista concedida à imprensa após a cerimônia de posse no Ministério da Justiça, nesta quarta-feira (12).

"Acredito que algumas preocupações do ponto de vista concorrencial poderão ser resolvidas e prevenidas pela própria Anatel. O que não tiver sido resolvido ou equacionado suficientemente será analisado pelo conselho com toda a tranqüilidade", afirmou Badin.

Apesar de reconhecer que é preciso aguardar a conclusão das mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO) pelo Executivo, Badin garantiu que a equipe técnica do Cade já está se preparando para avaliar os riscos de desequilíbrio no mercado de telecomunicações. "Temos técnicos organizados no grupo de trabalho que estão se aprofundando e pesquisando intensamente esse mercado. Por conta disso, tenho certeza que vai ser analisado de forma rápida e muito bem informada", ressaltou o presidente do órgão.

O conselheiro do Cade e relator do processo de incorporação da Brasil Telecom, Paulo Furquim, afirmou que aguarda a conclusão da fase de instrução do caso em que a Anatel indicará oficialmente o Cade para analisar a operação. Ele afirmou, nesta quarta-feira (12), que é impedido de emitir qualquer opinião sobre o processo de aquisição das empresas até que haja a decisão final do colegiado, sob o risco de perda do próprio mandato como conselheiro.

Furquim afirmou que a análise da fusão deve ser concluída somente no próximo ano, se considerado os 60 dias previstos para o órgão chegar a uma decisão. A cláusulas do contrato de compra que prevêem a multa milionária de R$ 490 milhões – caso operação não seja aprovada antes do dia 21 de dezembro – serve apenas para a análise da anuência prévia feita pela Anatel.