Nesta segunda-feira (10), assessores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia se reuniram com representantes de empresas de telecomunicações, de provedores de serviços de Internet, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e de associações de empresas do setor para definir de regras de combate à prática de pedofilia pela internet.

Presidida pelo senador Magno Malta (PR-ES), a CPI tem o objetivo de chegar a um acordo entre todos estes setores. A reunião desta segunda-feira visava concluir uma minuta de um projeto de lei e um termo de cooperação para regulamentar o armazenamento e a padronização de informações sobre material pedófilo divulgado pela internet – que devem ser fornecidas pelas empresas de telecomunicações às autoridades.

De acordo com o chefe de gabinete de Magno Malta, Gláucio Ribeiro, com o acordo será mais fácil investigar e reprimir pedófilos que usam a rede mundial de computadores para divulgar material ilegal, informou a “Agência Senado”. A proposta deverá ser apresentada pela CPI na próxima semana, mas só poderá ser adotada imediatamente se as empresas assinarem um termo de cooperação – o que permitirá que as medidas sejam adotadas antes de transformar a idéia em lei.

Participaram da reunião representantes da Net, Oi/Telemar, Claro, Brasil Telecom, Telefônica, TIM Celular, UOL, IG e Vivo, além da Associação Nacional de Operadores Celulares (Acel), Associação Brasileira de Concessionárias de Serviços Telefônico Fixo (Abrafix) e Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abranet).