Em audiência pública na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a Associação Mundial de Rádios Comunitárias na América Latina e Caribe (Amarc-ALC) apresentou, no último dia 28 de outubro, a declaração “Princípios para um Marco Regulatório Democrático sobre Rádio e TV Comunitária”. O documento teve boa receptividade por parte da CIDH e deve servir de base para uma série de iniciativas no âmbito da radiodifusão.

Participaram da reunião o presidente da CIDH, Paolo Carozza, a Relatora Especial para Liberdade de Expressão Catalina Botero e representantes da Amarc-ALC.

Entre as propostas apresentadas pela Amarc-ALC e acolhidas pela CIDH está a realização de um estudo sobre a compatibilidade das regulamentações estatais em relação à radiodifusão em relação aos princípios elencados no documento da associação de rádios. A pesquisa deve ser encaminhada pela Comissão a partir de 2010.

Outro compromisso assumido pela CIDH foi colaborar com a elaboração de padrões de interpretação que sirvam de guia para os governos e também para a radiodifusão comunitária, sempre utilizando os “Príncípios” como referência.

O documento reúne 14 princípios que servem de guia para a elaboração, aprovação e implementação de regulamentos sobre radiodifusão comunitária que sejam compatíveis com os padrões internacionais de direitos humanos. O texto é resultado da pesquisa “Melhores Práticas sobre Marcos Regulatórios em Radiodifusão Comunitária”, que comparou os marcos regulatórios sobre radiodifusão de 30 países dos cinco continentes.

Para consultar o documento nas suas versões em português, espanhol, inglês e francês, clique aqui.