Anatel adia por mais 30 dias decisão sobre cobrança do ponto extra

O consumidor do serviço de TV por assinatura ainda terá que esperar um pouco mais para saber se ele será obrigado ou não a pagar pelo ponto extra. A proposta estava pautada para ser votada na reunião do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) desta quinta-feira (30), mas foi retirada da deliberação com pedido de vistas da conselheira Emília Ribeiro.

Como o prazo da prorrogação de 30 dias vence nesta sexta-feira (31), automaticamente a agência foi obrigada a prorrogar por mais 30 dias a suspensão dos artigos que tratam da cobrança dentro do regulamento da TV paga. Enquanto isso permanece facultativo as operadoras cobrarem ou não pelo serviço na casa do cliente.

A conselheira disse que pediu vistas da matéria para estudar melhor o assunto. "Ainda não tenho uma opinião formada a respeito da proposta, por isso antes de proferir o meu voto quero levar em conta todas as questões, inclusive avaliando a tsunami econômica que atingiu a economia recentemente", destacou.

Emília Ribeiro, inclusive, é a favor de que a agência deveria ter uma gerência de impacto econômico-financeiro para avaliar essas questões, pois o assunto é delicado. "Na minha proposta de reestruturação da Anatel sou a favor desta gerência", defendeu.

Quando a Anatel for votar a proposta, o conselheiro-relator Pedro Jaime Ziller não estará mais no Conselho Diretor da Agência, já que o mandato dele expira no próximo dia 4 de novembro. No entanto, Emília Ribeiro informou que o conselheiro deixará registrado em ata o seu "voto consignado". O voto de Ziller é pela não cobrança do ponto extra.

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