Durante o mês de novembro, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara vai realizar quatro audiências públicas para discutir a normatização do mercado de TVs por assinatura. O pedido foi encaminhado pelo relator do Projeto de Lei 29/2007, Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), e aprovado em reunião nesta quarta-feira (29).

“A intenção deste relator é promover, no decorrer das próximas semanas, um debate com os principais representantes das quatro atividades da ‘cadeia de valor’ desta indústria: distribuição, empacotamento, produção e programação de conteúdo”, afirma Vital Filho no requerimento.

As discussões serão realizadas às quintas-feiras e contarão com representantes de entidades e empresas interessadas no projeto, além dos órgãos de defesa do consumidor.

O PL-29 foi apresentado pelo deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC). Ele já foi apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e estava em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia, Ciência e Informática até ser encaminhado para a CDC.

O calendário das audiências públicas

A primeira audiência acontece no dia 6/11, e contará com a presença de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), da Associação Nacional das Operadoras de Celulares (Acel), da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) e de órgão de defesa do consumidor.

A segunda será realizada no dia 13/11 e contará com a presença do presidente da Anatel; do diretor geral da Net Brasil, Fernando Ramos; da diretora-executiva da Associação Neo TV, Neusa Risette; e de representante de órgão de defesa do consumidor.

A terceira será no dia 20/11, com a participação de representante da Agência Nacional do Cinema (Ancine); do presidente da Associação Brasileira de Produtores Independentes de TV, Fernando Dias; do presidente do Congresso Brasileiro de Cinema, Paulo Rufino; do presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores, Amilcare Dallevo; e de representante de órgão de defesa do consumidor.

A última audiência será em 27/11, com representante da Ancine; com o diretor geral da Globosat, Alberto Pecegueiro; representante do grupo Bandeirantes de Comunicação; dos Canais Abril de Televisão; do diretor geral da ABPTA, Carlos Alckmin; do presidente da Abert, Daniel Slaviero; e de órgão de defesa do consumidor.