A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTI) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (29), um projeto que organiza a entrada das TVs públicas nos canais do sistema digital de radiodifusão. O projeto 277/2007, do deputado Inocêncio Oliveira (PR/PE), teve substitutivo favorável do deputado Jorge Bittar (PT/RJ), que acrescentou outros detalhes à proposta.

O texto que seguirá agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) define claramente a faixa de canais que deverão ser designadas, com exclusividade, às TVs do Judiciário, do Legislativo e do Executivo. Ao todo são oito canais, que vão do 60 ao 67 do UHF, e devem atender os canais do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal, do Poder Executivo, da Radiodifusão Pública, da Educação, da Cultura e da Cidadania. Esta designação de canais deve ser gratuita.

O relator acrescentou ao projeto a possibilidade de veiculação das programações das Assembléias Legislativas estaduais, da Câmara Legislativa do DF e das Câmaras de Vereadores nos canais destinados ao Poder Legislativo. Para poder transmitir sua programação, estas instâncias do legislativo deverão dividir custos de manutenção do canal com o Senado e com a Câmara.

Os canais escolhidos para a veiculação dos canais públicos digitais, no entanto, têm enfrentado problemas de interferência. Como o espectro está bastante congestionado, especialmente em São Paulo, canais já em uso dentro dessa faixa estão enfrentando dificuldades na transmissão. É o caso do canal 69. A TV Brasil, que usa o canal, vem reclamando de interferências em sua programação. Bittar disse hoje que o substitutivo aprovado foi amplamente discutido com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), especialmente em relação ás questões técnicas. A própria agência tem trabalhado na reorganização das faixas já atribuídas em São Paulo para poder acomodar os canais digitais sem o problema de interferência.