O membro do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e relator do Plano Geral de Outorgas (PGO), Walter Faiad, acredita que o desafio do colegiado será elaborar um documento capaz de "dar voz ativa" a todas as representações que participaram dos debates promovidos até então. "Nossas oitivas ouviram um número maior de atores atingidos diretamente com as mudanças no regulamento. Nem o próprio conselho diretor conseguiu ouvir tantas representações", disse Faiad, que ocupa a vaga como representante dos consumidores.

O Conselho Consultivo da Anatel realiza nesta terça-feira (21), às 14h, uma reunião extraordinária para receber oficialmente a versão do PGO aprovada pelo conselho diretor da agência. Faiad lamenta que os debates tenham sido influenciados pelos agentes do mercado interessados na fusão entre Oi e Brasil Telecom. "É uma tarefa bastante difícil. Principalmente pelo contexto de que um fato econômico tenha tanto peso sobre as decisões sobre o novo PGO", afirmou o relator.

Por não ter poder deliberativo sobre as decisões da agência, Faiad considera que o conselho consultivo tem que apresentar um relatório rico em análise para dar suporte às decisões do Ministério das Comunicações e da Casa Civil. "Se o conselho é consultivo, ele dever cumprir o seu papel. Com todas as reuniões que promovemos até agora, foi possível perceber o que dá para exigir das concessionárias como contrapartida", alertou.

Segundo Faiad, a Anatel deve estabelecer metas de qualidades que não sejam baseadas apenas em informações técnicas das empresas, mas que sejam fundamentadas também nas referências de baixos índices de reclamações registrados pelos institutos de defesa dos consumidores. Ele também defendeu que a agência estabeleça um novo modelo de custos para garantir maior transparência sobre os cálculos das tarifas definidas para o usuário.