Às 23 horas do dia 16 de outubro, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o texto final do Plano Geral de Outorgas (PGO), com mudanças que permitem a fusão entre a Brasil Telecom e a Oi. O texto será encaminhado ao Conselho Consultivo e depois ao Ministério das Comunicações. Para passar a valer, entretanto, precisa ser transformado em Decreto Presidencial.

A flexibilização das regras sobre o limite de áreas de concessões controladas por uma mesma empresa foi aprovada por três votos a dois. A votação só pode ser realizada depois que o Tribunal Regional Federal (TRF) 1 derrubou uma liminar que impedia a votação destes artigos. O pedido de liminar tinha sido feito pela Associação de Autorizados de SCM e Provedores de Internet (Abramulti).

As principais restrições e contrapartidas colocadas na consulta pública e, depois, no relatório do conselheiro Pedro Jaime Ziller acabaram sendo eliminadas, de modo que a consolidação de concessionárias poderá acontecer sem maiores problemas. Como o texto sofreu modificações ao longo da votação, com contribuições dos conselheiros, os detalhes só serão conhecidos após a publicação do PGO.

Com informações do TeleTime News.