A partir desta quarta-feira (15), a juíza colombiana Catalina Botero assume o cargo de relatora especial para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh), da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em entrevista ao Estadão, ela afirmou que confia que o governo Lula construirá uma lei de imprensa que apague os “rescaldos ditatoriais”.

“Estou certa de que a lei de imprensa terá um recorte que irá apagar do cenário jurídico esses rescaldos ditatoriais. Cabe ao congresso derrubar essas leis, que invertem completamente o significado da liberdade de expressão”, diz.

O comentário foi feito em referência ao acesso à informação. Em sua opinião, “é preciso uma lei que expresse de maneira clara e precisa que determinada informação é reservada” e os juízes devem aplicar o Direito Internacional para obrigar os Estados a abandonarem “a postura do secretismo”.

Catalina também criticou as punições que os jornalistas ainda sofrem no Brasil. Mesmo concordando que a atividade jornalística deve ser punida se causar danos, deve-se estabelecer limites para que não se “desestimule o exercício crítico”.

A nova relatora também comentou os casos de censura aos veículos da imprensa brasileira que foram censurados por publicar entrevistas com pré-candidatos: “Não acredito em leis contra a liberdade de expressão em ano eleitoral. Pode ser muito perigoso. Eu acredito na auto-regulamentação dos meios”.