O Ministério das Comunicações suspendeu novamente a aplicação da descrição de cenas em programas de televisão, a chamada áudio-descrição, prevista na Norma Complementar 01/2006, que regulamenta a Lei da Acessibilidade (10.098/00), em portaria publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. A justificativa é de que a técnica é ainda incipiente no mundo e, da forma como está proposta, não agrada nem aos radiodifusores nem aos deficientes visuais. Com base nesses argumentos, o Minicom abriu nova consulta pública para debater amplamente o tema com a sociedade.

Segundo o consultor jurídico do ministério, Marcelo Bechara, a decisão de usar a áudio-descrição foi tomada em 2006, quando ainda se discutia a implantação da TV digital no país e agora, que já é uma realidade, o tema precisa ser debatido novamente, para adaptação à nova realidade. Ele admitiu a pressão dos radiodifusores contra a áudio-descrição porque a técnica depende de equipamentos importados e caros e também de pessoal especializado, de difícil aquisição no mercado.

A consulta pública sobre o tema segue o modelo da feita pelo Minicom sobre políticas públicas de telecomunicações, por meio de perguntas, e prevê a contribuição da sociedade desde que tipo de programa deve receber a áudio-descrição até que tipo de plataforma poderia ser usada para oferecer o serviço. As contribuições podem ser enviadas de hoje até 31 de janeiro de 2009 e já estão previstas audiências públicas sobre o tema, assim como a disponibilização das sugestões recebidas para répicla. Com isso, a implantação da áudio-descrição deverá acontecer somente no segundo semestre de 2009.

Novas plataformas

Bechara lembra que a áudio-descrição está muito baseada na tecla SAP e que em muitos aparelhos o acesso a ela somente pode ser por meio do menu, o que dificultaria muito a utilização do serviço pelos deficientes auditivos. Ele defende que outras plataformas sejam estudadas, como o Protocolo IP, a radiodifusão e até a telefonia móvel para oferecimento do serviço. "Em Portugal, por exemplo, a áudio-descrição é oferecida via rádio", disse.

O prazo inicial de uso da áudio-descrição estava previsto para o mês de junho passado, mas foi suspenso por portaria do Minicom, a pedido da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão),sob o argumento da indisponibilidade de profissionais especializados na produção do recurso no mercado nacional. Em julho, nova portaria do Minicom dava prazo de 90 dias para que a técnica fosse implantada gradativamente, prazo que terminaria agora.

Marcelo Bechara ressaltou que as emissoras de TV já oferecem outros dispositivos previstos na Lei da Acessibilidade, como legenda oculta (closed caption) e janela de Libras, em partes de suas programações.