A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados aprovou ontem (8) a realização de audiência pública para debater a renovação das concessões de emissoras de televisão de abrangência nacional. O requerimento foi apresentado à comissão pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) por incentivo de um ofício enviado por um conjunto de entidades da sociedade civil ao presidente da CLP, deputado Adão Pretto (PT-RS).

No ofício, a CUT, a Abong, o Intervozes, a Fitert e a Amarc mostram-se preocupadas com a tramitação sem qualquer participação social dos processos de renovação das concessões das cabeças-de-rede da Globo, Bandeirantes e Record. O mesmo texto foi enviado à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), que também aprovou a realização de audiência pública sobre o tema.

O requerimento aprovado pela CLP afirma que “o interesse público identificado na matéria” permite que o debate estenda-se a todas as outorgas “de abrangência nacional cujos vencimentos se deram em 2007”.

Nenhuma das duas comissões marcou, ainda, a data para a realização das reuniões. É possível que ambas sejam fundidas em uma única audiência, mas isto ainda depende do diálogo entre os deputados.