A Pro Teste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor enviou ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), solicitando que não aprove a atuação conjunta da Telefônica, Tim e Vivo. Segundo a entidade, esta união das empresas trará danos irreparáveis à concorrência no segmento de telecomunicações, empresas que, em conjunto, possuem mais de 50% do mercado de telefonia celular do Bradil. O ato de concentração referente à transação chegou ao Cade na semana passada e está sendo relatado pelo conselheiro Carlos Ragazzo.

No início do ano passado, 18% da Olímpia, holding controladora da Telecom Italia, dona da Tim, foi comprada por um consórcio liderado pela espanhola Telefónica, que detém 50% da Vivo. A aprovação para compra foi dada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) desde que as operadoras atuassem de forma desvinculada no país.

Ofícios da Pro Teste também foram enviados à Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, ao Ministério das Comunicações e à Casa Civil. A entidade alerta para o impacto dessa concentração na prestação de serviços, preços, bônus e promoções. "Além disso, com o ganho de escala decorrente da operação conjunta, outras operadoras teriam dificuldades para enfrentar o duopólio Tim-Vivo", diz o documento.

No ofício, a entidade ainda afirma que caberá ao Cade agir contra esses estes "danos à livre-concorrência e, portanto, ao consumidor, decorrentes dessa transação de compra do controle da Telecom Itália em seu país de origem por um consórcio que tem a espanhola Telefônica como uma das sócias". No processo que chegou ao conselho, a Anatel admite ao Cade "efeito pernicioso" numa possível operação conjunta entre a Vivo e a Tim no Brasil.