As operadoras de TV por assinatura do Brasil pretendem continuar a cobrar pelo ponto-extra na casa do cliente, amparadas pela liminar obtida em junho, enquanto esperam que o assunto seja analisado pela Justiça, onde ingressaram com processo.

Conforme divulgada nesta quarta-feira, o conselho da Anatel decidiu prorrogar a suspensão dos artigos que tratam do ponto-extra na regulamentação do setor por mais um mês. Na prática, fica a critério da operadora cobrar ou não enquanto a agência não se decide.

O diretor-executivo da Associação Brasileira das Empresas de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, explicou que "para nós, não muda nada", já que a liminar obtida na Justiça permite a cobrança até que a Anatel tome uma decisão.

Ele explicou que a entidade já demonstrou à Anatel que "o ponto-extra tem custos que não têm nada a ver com a instalação ou o aluguel do decodificador".

Segundo ele, "cada ponto é uma porta de entrada na rede que tem de ser monitorado 24 horas por dia" e, por isso, envolve custos que não podem ser pagos uma única vez pelo assinante, como a Anatel chegou a cogitar.

"Consumidor nunca se queixou"

De acordo com o diretor da ABTA, "nenhum cliente jamais se queixou" da cobrança do ponto-extra em todos esses anos. Além disso, salientou, essa prática não acontece só no Brasil. "No mundo inteiro é assim."

Ele teme que, se a agência reguladora insistir no fim da cobrança, duas alternativas sejam adotadas pelas operadoras, "todas contrárias ao interesse do consumidor".

Uma delas seria a interrupção das vendas de ponto-extra, opção já aventada, inclusive, pelo presidente da NET, maior empresa de TV paga do país.

A outra seria elevar os preços do ponto principal, o que afetaria todos os assinantes. "Isso afeta principalmente os clientes de menor poder aquisitivo, que só têm um ponto na casa", disse Annenberg.

Ele citou que há clientes no Brasil que têm até 17 pontos-extras na casa e que a cobrança por esse serviço nunca foi questionada.

A média é de 1,5 ponto por cliente, segundo Annenberg, o equivalente a dizer que 50 por cento do total de assinantes têm ponto-extra em casa.

Fonte: Reuters