A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) promete decidir até novembro sobre a regulamentação do acesso em banda larga utilizando a rede de energia elétrica. Quem afirma é o gerente Operacional de Planejamento de Espectro da agência, Marco Antônio Tavares. Ele participou, na semana passada, do seminário de telecomunicações Aptel 2008, realizado no Rio de Janeiro, pela Associação Brasileira das Entidades Municipais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abemtic).

Tavares afirmou que a agência trabalha com a expectativa de finalizar o processo regulatório antes do recesso de fim de ano. A Consulta Pública nº 38 ("Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica") já recebeu mais de 200 contribuições e permanecerá aberta até o dia 29 de setembro.

A regulamentação gera grande expectativa para aqueles que já investiram na tecnologia PLC (Power Line Communication). Cirano Iochpe, coordenador do projeto que, há um ano e meio, leva acesso à internet ao bairro Restinga, na periferia de Porto Alegre (RS), revela preocupação com a possibilidade de ter de zerar a iniciativa.

Isso porque, diz Iochpe, os equipamentos instalados na área eram, à época, os únicos homologados pela agência reguladora. No entanto, agora, se a regulamentação for aprovada nos termos atuais, diz o executivo, eles não poderão ser mais utilizados – por causa da freqüência prevista pela Anatel para o uso da tecnologia.

Atualmente o PLC funciona em quatro prédios do bairro: o posto de saúde (com aplicações de telemedicina), o Serviço Nacional da Indústria (Senai), a escola pública e o centro administrativo. A implantação do PLC foi uma alternativa de capilarizar o projeto da Infovia, rede multisserviços com 360 quilômetros de fibra óptica desenvolvida na capital gaúcha pela Procempa, empresa pública de tecnologia do município.

O gerente de Operações da Infovia, Lafaiete dos Santos, ressalta que o uso do PLC está sendo maturado neste projeto piloto. "Os equipamentos ainda não estão disponíveis na velocidade e na inteligência que suportariam nossas redes. Agora, a regulação pode mudar isso tudo. Nós estamos aprendendo, por isso a Procempa usa a tecnologia confiável disponível no mercado", sinaliza Santos.

Eletronet: Um sonho dourado

Sobre a possibilidade de aproveitar a estrutura da Eletronet – rede nacional que virou um "elefante branco" para o governo federal, por conta de dívidas milionárias – o gerente da Infovia da Procempa prefere não alimentar grandes esperanças. "É uma novela", lamenta.

"Em Porto Alegre, usamos parte dessa rede, temos um swap de rede com a Eletronet que está operacional. Mas que bom se o Brasil pudesse ter esses 16 mil quilômetros de rede interligando todo mundo de norte a sul. Seria um sonho dourado", completa Santos.

Do Sul para o Nordeste

O Ceará, onde o projeto Cinturão Digital, rede de fibras ópticas do governo do estado em parceria com a companhia estadual de energia elétrica, também acalenta o sonho de que o imbróglio da Eletronet possa vir, um dia, a ser resolvido. Mas Fernando Carvalho, presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Ceará (Etice), não vê perspectiva imediata de que se possa usar o backbone já existente.

"A idéia é essa, a gente vem acompanhando com a Casa Civil a possibilidade de usar essa estrutura, mas o processo está na Justiça. Seria interessante que isso fosse usado para inclusão social. O canal de retorno para TV digital, por exemplo, é um serviço que precisa ser gratuito, tem de ter abrangência de 100% da população", destacou o presidente da Etice.

O Cinturão Digital cearense é uma rede de 3 mil quilômetros de fibra óptica criada para prover os órgãos do governo do estado de serviços de dados, voz e videoconferência, além de atrair empresas. Todos podem "transitar" por essa infovia desde que ofereçam serviços e paguem a cota de manutenção e expansão.

Nesse ambiente, o governo do Ceará não pretende atuar como competidor das operadoras de telecomunicação. Ao contrário, busca parcerias. "Hoje o ambiente é de monopólio. Apenas uma operadora atua no mercado de banda larga no Ceará. A idéia é proporcionar um ambiente de competição para as empresas. Não passa pela idéia do governo criar uma nova concessionária de telecom", observou Fernando Carvalho.

"Queremos que as empresas da área venham prestar o serviço. Essa infra-estrutura que preparamos faz com que empresas que nunca se interessariam em ir ao município de Tauá possam ir pra lá, com um custo mínimo", completa o presidente da Etice. Mesmo os serviços públicos a serem oferecidos, segundo o executivo, serão contratados. "Não há intenção de competir, absolutamente. Os serviços vão ser contratados com empresas que já estão no mercado", garantiu.

A Anatel propõe na consulta pública – aberta no dia 26 de agosto – que a comunicação a ser estabelecida pelo sistema BPL, confinada nas redes de energia elétrica, somente possa ocorrer na faixa de 1.705 kHz a 50 MHz.

Além disso, os equipamentos que compõem o sistema BPL devem possuir certificação expedida ou aceita pela Anatel, de acordo com a regulamentação vigente, e atender às normas cabíveis, referentes ao sistema elétrico, expedidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).