A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encerrou na última sexta-feira (1) a consulta pública sobre o Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR) e a revisão do Plano Geral de Outorgas (PGO) contabilizando quase mil contribuições enviadas por e-mail. Ainda não foram computadas as sugestões encaminhadas por carta, fax e nas audiências públicas promovidas.
Foram 552 contribuições para o PGR, que propõe a atualização da regulamentação das telecomunicações no Brasil, e 433 para a revisão do PGO.

Entre as mudanças propostas está a permissão para que uma concessionária de telefonia fixa atue em mais de uma região, o que é proibido atualmente. A alteração vai permitir a fusão entre empresas, como a da Brasil Telecom com a Oi, anunciada recentemente.

A fusão foi um dos principais temas dos questionamentos apresentados pelos usuários, que se mostraram preocupados com as conseqüências da mudança para a qualidade e o preço dos serviços de telefonia. Alguns argumentaram que a fusão de grandes grupos poderia gerar um descaso com os clientes por causa da desregionalização do atendimento.

Também ficou demonstrada a preocupação com a concorrência no setor.

“A concorrência é fator primordial para a melhoria da prestação dos serviços e diminuição dos preços e tarifas para os usuários”, aponta uma das contribuições.

“Não se pode mudar uma lei para atendimento a interesses econômicos privados”, disse outro participante da consulta.
Um dos usuários criticou o apoio do governo para a fusão e questionou o que essa nova empresa poderá fazer em benefício do interesse público. “Esta grande empresa nacional expandirá sua área de atuação para outros mercados, tornando-se uma multinacional, trazendo divisas para o país?”, perguntou.

Além da participação dos usuários, as sugestões foram apresentadas principalmente por empresas de telefonia, entidades ligadas ao setor, entidades de defesa do consumidor, empresas de consultoria e advocacia, além de órgãos do próprio governo.

A consulta pública sobre as mudanças no PGO e no PGR teve início no dia 17 de junho. Além do prazo para o envio de sugestões, foram realizadas cinco audiências públicas para ouvir a população sobre o tema.

A íntegra das contribuições recebidas pela Anatel estão no site da agência.