As tarifas telefônicas interurbanas para provedores de acesso à Internet em municípios não-servidos por esse serviço poderão ficar mais baratas. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa na reunião desta terça-feira (5), entre os 15 itens que constam da pauta de votações, projeto de lei do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que determina a aplicação da menor tarifa cobrada pelas prestadoras de serviços de telecomunicações para ligações locais, quando efetuadas a partir de terminais fixos e se destinarem a provedoras de acesso à rede mundial de computadores.

Para que não restem dúvidas sobre o valor da menor tarifa, o projeto (PLS 317/05) determina ainda que o valor pago será estipulado com base em todos os planos de serviços, básicos ou alternativos, independentemente das condições e requisitos de participação ou das regras do plano e levando em conta ainda quaisquer descontos oferecidos pela operadora.

Segundo Jucá, o objetivo da proposta é viabilizar a inclusão digital nas pequenas localidades e propiciar a interação dessas comunidades com o resto do mundo nas mesmas condições de que gozam os moradores dos grandes centros urbanos.

“A globalização tornou a inclusão digital imprescindível para a aquisição de conhecimentos, convertendo-se em fator fundamental para o desenvolvimento econômico, social, cultural e político do país. E não se pode falar em inclusão digital sem o acesso universal à Internet”, afirma Jucá.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que acolheu parecer favorável do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). O relator da matéria na CAE é o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Logo após votação na CAE, a proposta segue para análise em decisão terminativa pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI).