O modelo adotado na privatização, com a divisão do Sistema Telebrás em três grandes empresas de telefonia local (Telefônica, Oi e Brasil Telecom) e uma empresa de longa distância (Embratel), está com os dias contados. A mudança no Plano Geral de Outorgas (PGO), que está em curso na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vai permitir a união entre concessionárias e a criação da supertele, fruto da compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi.

A revisão do PGO é a primeira grande mudança legal no setor depois da privatização dos anos 90. De imediato, deve viabilizar a fusão da BrT com a Oi, operação que tem respaldo do governo e será financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Banco do Brasil.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, faz uma avaliação positiva da privatização do Sistema Telebrás e reconhece que trouxe inúmeros benefícios para o País nos últimos dez anos. Mas avalia que chegou a hora de mudar o marco regulatório, com a edição de um novo PGO, que está sendo elaborado pela Anatel para permitir consolidações no mercado.

"O PGO tinha uma vida determinada e chegou o momento de fazer uma revisão, até para modernizar o sistema", disse Costa. Ele avalia que nesses dez anos o PGO cumpriu seu papel. O ministro ressalta, no entanto, que é importante definir novas regras para o setor de telecomunicações, principalmente em razão da evolução tecnológica. "Não podemos ficar presos a uma determinação que serviu a seu propósito dez anos atrás."

Ele defende a criação de um telefone fixo popular, com uma taxa de assinatura básica mais barata, para ampliar o acesso da população de baixa renda aos serviços. A banda larga, na opinião do ministro, será o principal meio para a evolução do mercado de telecomunicações nos próximos anos.

"A banda larga é, sem dúvida nenhuma, uma ferramenta indispensável em qualquer sociedade no futuro imediato." Costa lembra que, em 1998, ano da privatização, a rede de telefonia fixa era bastante precária e os investimentos da iniciativa privada permitiram a construção de rede nacional. "Minha avaliação é de que a privatização foi bastante positiva. Todos lembramos que há dez anos comprávamos uma linha telefônica pelo equivalente a US$ 2 mil. Hoje, basta solicitar que a empresa instala."

Alguns especialistas avaliam que a mudança do PGO já deveria ter ocorrido. O consultor Renato Guerreiro, que presidia a Anatel na época da privatização, acha que a reformulação está atrasada. "O PGO foi concebido para durar até 2005. Em 2003 era necessário um novo plano, que deveria ter sido utilizado na prorrogação dos contratos de concessão."

O deputado Jorge Bittar (PT-RJ), especialista no setor, diz que o modelo de privatização adotado "fragmentou excessivamente" a Telebrás e acabou prejudicando a competição. A divisão da Telebrás em várias empresas, segundo ele, serviu apenas para aumentar a arrecadação durante a privatização e impossibilitou a constituição de uma grande empresa de capital brasileiro. "Teríamos mantido uma grande empresa brasileira de telecomunicações, que hoje, provavelmente, estaria operando no mundo, não só no Brasil."

O primeiro passo para a mudança do PGO foi dado pelo Ministério das Comunicações, que, provocado pela Associação Brasileira das Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), encaminhou à Anatel, em 13 de fevereiro deste ano, um ofício determinando a eliminação de todas as barreiras que hoje impedem fusões de concessionárias.

Em 25 de abril, Oi e BrT anunciaram o negócio e fixaram um prazo de 240 dias para concretizar a fusão. Em 12 de junho, o conselho diretor da Anatel aprovou a proposta de novo PGO, que está em consulta pública até sexta-feira. Há um pedido de prorrogação da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), que será apreciado quinta-feira pelo conselho diretor da Anatel.

As sugestões de mudanças no texto serão analisadas pela equipe técnica e a proposta de PGO voltará a ser apreciada pelo conselho em um segundo turno de votação, provavelmente em setembro. Aprovada definitivamente, seguirá para o Ministério das Comunicações e depois ao Palácio do Planalto, para a edição de um decreto presidencial com o novo PGO.