Presidente do Conselho Consultivo da Anatel defende fixação de tarifa para backhaul

O presidente do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Vilson Vedana, está recolhendo assinaturas para solicitar a fixação de tarifa para o backhaul pela agência. O objetivo é facilitar o acesso à banda larga ao cidadão. Ele reclama do preço que as operadoras de telefonia fixa vem cobrando em algumas regiões do país, que chega a R$ 3 mil mensais por Mbps (Megabite por segundo).

"A simples fixação de uma tarifa para o backhaul pode fazer crescer exponencialmente a conexão em banda larga no Brasil, levando os benefícios da internet a todos os brasileiros, com reflexos imediatos na educação, na economia, na cultura", disse Vedana. Ela já obteve o apoio de parlamentares das Comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara e do Senado para sua proposta, que prevê a adoção de uma tarifa em torno de R$ 100,00 ao mês por Mbps.

Na sua argumentação, Vedana aponta o caráter público do backhaul que, desde a troca das metas do PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização), passou a fazer parte da infra-estrutura das concessionárias. "Assim, se o backhaul faz parte do regime público, para ele deve haver não um preço livre, mas uma tarifa, igual para todos e única no país, ou a menos por concessionária, com a obrigatoriedade de ser oferecida a todos em condições iguais", justifica.

Na opinião do conselheiro, com uma tarefa módica definida, qualquer prestador de banda larga pode montar seu plano de negócio, se conectar ao backhaul e prestar o serviço em qualquer cidade brasileira. "Redes Wi-Fi/Wi Mesh, embora não tenham grandes capacidades de transmissão, podem ser montadas rapidamente e atender, de pronto, as necessidades da população", disse.

"Em breve, com o barateamento da tecnologia Wi Max e a inclusão rotineira de suas placas já na fabricação dos computadores, poderá haver um aumento das capacidades de conexão e um melhor atendimento à população. Mas para que isso ocorra, é necessário que seja fixada uma tarifa para o backhaul, o que é da competência do conselho diretor da Anatel", concluiu.

Na recente mudança do PGMU (decreto nº 6.424, de abril de 2008), a instalação de cerca de 7.500 Postos de Serviços Telefônicos (PSTs) foi trocada por backhaul, a infra-estrutura de suporte para o serviço de banda larga, em todas sedes municipais brasileiras. A meta é conectar 55 mil escolas públicas urbanas até 2010.

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