Em dois meses e meio no ar, a consulta do Ministério das Comunicações destinada a definir politicas públicas para o setor de telecomunicações obteve 2.612 contribuições, enviadas pelo público no período de 24 de abril a 9 de julho e que já representam um calhamaço de mais de 260 laudas. Fonte do ministério afirmou que a equipe do ministro Hélio Costa avalia os próximos passos da consulta, a partir da compilação dos dados obtidos na primeira fase de coleta de contribuições, encerrada semana passada.

Entre as próximas etapas sob análise para a consulta pública, o Ministério pretende abrir novo prazo para envio de contribuições, permitindo que o autor de uma proposta comente as sugestões alheias. Também examina a realização de algumas audiências públicas para manifestação ao vivo dos interessados em diferentes cidades. Uma análise das contribuições na página do Minicom na Internet mostra grande participação de pessoas físicas no processo de consulta que, preocupadas com o custo dos serviços, propõem até a criação da internet grátis para todos.

Há contribuições de órgãos de defesa do consumidor, como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que faz crítica à falta de informações sobre o tema que o ministério pretende discutir – políticas públicas – e ao desconhecimento do assunto pela população. Para o Idec, isso impede o processo de produzir um resultado de bom nível. “O texto apresentado carece de explicações e informações adicionais, para que o brasileiro possa compreender o contexto das políticas públicas”, considera o Idec.

Alguns assuntos também são recorrentes na preocupação dos participantes, como a necessidade de que se amplie a competição no mercado de telefonia e se elimine o monopólio de alguns serviços, como a banda larga. A desoneração tributária e redução da carga de impostos em toda a cadeia produtiva de serviços, para baratear os preços – do computador, ao acesso às redes, incluindo o provedor de conteúdo -, também constitui em preocupação permanente dos comentários.

Outra sugestão que se repete é da transformação do acesso em alta velocidade – hoje um serviço cuja oferta é em regime de mercado -, em um serviço de regime público, sujeito a controle de preços e cumprimento de metas. Essa proposta visa a permitir que a banda larga tenha seu próprio plano obrigatório de universalização e utilize recursos do Fust (Fundo para Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para sua popularização.