Motivo de grande disputa política por assentos na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTI) no início do ano, enfim as concessões da Globo começam a ser avaliadas pelos deputados. O início, no entanto, não é sinal de que todas as outorgas poderão ser validadas agora. Isto porque apenas uma das cinco concessões foi aprovada até o momento e somente mais uma está prevista para análise na próxima semana, quando será realizada a última reunião antes do início do recesso parlamentar.

A primeira outorga foi prorrogada em reunião realizada na última quarta-feira, 9, permitindo a continuidade das transmissões da Globo na cidade de Recife (PE). O parecer do deputado-relator José Rocha (PR/BA) foi aprovado na comissão, com um voto contra do deputado Walter Pinheiro (PT/BA).

A segunda concessão a ser avaliada será a da cidade de Belo Horizonte (MG), relatada pelo deputado Miro Teixeira (PDT/RJ). O parecer, pela aprovação, foi apresentado nessa quinta-feira, 10, e está na pauta da reunião do dia 16 de julho para ser votado. As outras três outorgas, para as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, ainda aguardam parecer dos relatores.

Ineditismo

Um detalhe que chama a atenção no caso da próxima outorga a ser analisada pela CCTI é a estréia do deputado Miro Teixeira na relatoria de um TVR – como são chamados os documentos de outorga de televisão e rádio no Congresso Nacional. Apesar da longa trajetória como parlamentar, Teixeira jamais havia sido relator de um ato de outorga para televisão, de acordo com os dados disponíveis no site da Câmara dos Deputados. Além da outorga da Globo, Teixeira foi designado relator de um outro TVR, para uma emissora de rádio em Guaraí (TO).

O ineditismo tem sido comentado nos corredores da Câmara, especialmente porque Teixeira tem sido um árido crítico do PL 29/2007, que trata do mercado de TV por assinatura e do audiovisual e que tem sido repudiado pela Globo ao propor cotas para a produção audiovisual nacional.

Brasília

Outro fato que acaba correlacionando o PL 29 às análises das outorgas da Globo é a coincidência de que o relator do projeto, deputado Jorge Bittar (PT/RJ), também será o responsável pela análise de uma das concessões da rede. Bittar é relator do TVR que renova a concessão em Brasília e ainda não apresentou seu parecer.

O deputado tem tido problemas com a Rede Globo nas articulações em torno do PL 29 e mais de uma vez citou a emissora, mesmo que veladamente, como responsável pela falta de acordo para votação da proposta. Como as análises dos TVRs são técnicas, as relações entre os deputados e as emissoras não necessariamente têm influência na decisão de prorrogação ou não das concessões.

As outras duas outorgas pendentes de parecer serão relatadas pelos deputados Júlio Semeghini (PSDB/SP), responsável pela análise do TVR do Rio de Janeiro; e Bilac Pinto (PR/MG), no TVR de São Paulo.

No início do ano, a demora na definição dos deputados que iriam compor a CCTI por parte dos partidos foi relacionada por diversas fontes com o grande interesse político na análise das renovações de outorga da Rede Globo e outras emissoras, como Record e SBT. Por enquanto, apenas as concessões da Globo deram entrada na CCTI, apesar de o Ministério das Comunicações já ter autorizado a renovação das licenças das demais emissoras e encaminhado seu parecer para o Congresso Nacional ao longo do primeiro semestre deste ano.