Uma série de projetos de leis, para regulamentar a internet na União Européia, propõem que europeus suspeitos de colocarem filmes e músicas em redes de compartilhamento possam ser banidos da web.

Antes de ser aprovado, o pacote, que foi apelidado de Telecom Packet (Pacote das Telecomunicaçôes), ainda tem que ser avaliado pelos parlamentares.

Outra proposta de reforma adicionada ao pacote de leis permite que os governos europeus decidam qual software poderá ser usado na internet.

As principais propostas do pacote foram elaboradas para ajudar as empresas de telecomunicações da Europa a enfrentarem o ritmo acelerado de mudanças no setor. "A atual fragmentação atrapalha o investimento e é prejudicial para consumidores e operadores", afirmou o documento da União Européia a respeito das propostas.

Críticos do projeto alegam que as propostas de lei desrespeitam a privacidade dos usuários e transformam os provedores de internet em "fiscais de direitos autorais".

Entre as propostas de reforma estão pedidos para impor em toda a Europa a lei de "três golpes", que determina que os usuários de internet seriam banidos da rede mundial se ignorarem três alertas de que são suspeitos de colocar materiais com direitos autorais em redes de compartilhamento de arquivos.

As novas regras também dariam poderes aos governos europeus de decidirem quais programas poderiam ser usados na internet "legalmente".

Grupos de defesa dos direitos digitais da Europa se uniram para fazer oposição ao projeto. "(As reformas) abrem caminho para o monitoramente e filtragem da internet por parte de companhias privadas, cortes excepcionais", afirmou Christophe Espern, um dos fundadores da organização francesa de defesa de direitos digitais La Quadrature du Net.

O grupo Fundação para uma Infra-Estrutura de Internet Livre (FFII, na sigla em inglês) afirmou que se o pacote de leis for aprovado, uma "internet soviética" será criada, onde apenas programas e serviços aprovados pelos governos seriam permitidos.

"Amanhã, aplicações de programas como Skype ou mesmo Firefox poderão ser declaradas ilegais na Europa se não forem autorizadas por uma autoridade administrativa", disse Benjamin Henrion, representante da FFII em Bruxelas.

Malcolm Harbour, parlamentar que ajudou a supervisionar as propostas, contesta os grupos de ativistas. "A intenção da diretiva não é como eles alegam", afirmou.

Harbour afirmou que as reformas podem melhorar os direitos dos consumidores e que não há menção de medidas específicas antipirataria.

A aprovação das propostas pelo Parlamento Europeu ainda está em dúvida. Em abril deste ano, os políticos europeus já votaram contra medidas parecidas, que determinavam a exclusão da web de internautas que participam de compartilhamento de arquivos.

Com informações da BBC Brasil