Como já era esperado, o Projeto de Lei 29/07,que unifica a regulamentação da TV paga, não foi apreciado na sessão desta quarta-feira (2/7) pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. O novo adiamento – o quarto seguido – praticamente inviabiliza a aprovação do projeto na comissão antes do recesso parlamentar, marcado para começar no dia 17.

Desta vez, não foram as discordâncias entre os deputados que provocaram o adiamento. Por solicitação do relator da matéria, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), o projeto foi retirado da pauta da sessão ordinária da CCTCI.

Bittar que fazer novas modificações no texto do PL, agora para incluir um conjunto de propostas de mudanças no texto encaminhadas pelas emissoras de TV Bandeirantes e Record, o Grupo Abril e também a Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPI-TV) e Congresso Brasileiro de Cinema (CBC).

As propostas basicamente ampliam a cota de canais nacionais dentro dos pacotes (de 10 para 12) e estabelecem regras que diversificam a origem destes canais. O grupo propõe que não seja permitido a uma mesma programadora ter mais do que 25% dos canais contabilizados para preenchimento da cota.

Os itens apresentados pelas emissoras e pelos produtores independentes batem de frente com os interesses da Globo, que através da sua dupla presença na Net e na Globosat controla o número de canais nacionais dentro dos pacotes oferecidos pela maior operadora de TV paga do país.

Com informações da Tele.Síntese e do TelaViva News