A consulta pública sobre o Plano Geral de Outorgas de Serviços de Telecomunicações será aberta hoje (17), a partir das 14h. Na mesma consulta, também será avaliada a nova proposta para o Plano Geral de Atualização da Regulação (PGR).

Em ofício enviado à Anatel, a Fundação ProTeste sugere a ampliação do prazo da consulta para 60 dias, de forma a garantir a ampla participação da sociedade. Não houve, ainda, resposta da agência à solicitação.

A proposta de revisão do PGO foi aprovada pelo Conselho Diretor da agência por unanimidade, na última quarta-feira (12). O novo plano permite a uma empresa de telefonia controlar mais de uma área de concessão, o que permite a fusão entre a Brasil Telecom e a Oi.

As contribuições e as sugestões ao PGO e ao PGR precisam ser fundamentadas e identificadas. O formulário eletrônico está disponível no endereço eletrônico www.anatel.gov.br. As participações também podem ser entregues na biblioteca da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ou enviadas por fax.

Com informações da Agência Brasil e Telecom Online