O Palácio do Planalto interferiu nas negociações da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados para adiar, novamente, a votação do projeto de lei que propõe regras para o setor de TV paga. O ministro das Relações Institucionais, José Múcio, pediu aos deputados da comissão o adiamento da votação para a próxima semana, para que as lideranças partidárias possam discutir mais o assunto. A proposta é polêmica e sua votação já foi adiada na Comissão por seis vezes.

O substitutivo do deputado Jorge Bittar (PT-RJ) abre o mercado de distribuição de conteúdo na TV por assinatura para as empresas de telefonia, mantém limite de 30% para a participação dessas companhias na produção e cria um sistema de cotas na programação da TV paga para incentivar a produção nacional e independente.

A maior resistência ao projeto, segundo parlamentares da Comissão, parte da TV Globo, mas a polêmica ganhou força com as declarações do ministro das Comunicações, Hélio Costa, contra o projeto. Ainda de acordo com deputados da Comissão, Costa teria, a pedido da Globo, telefonado a José Múcio e à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, solicitando interferência para que o projeto não fosse votado.

Jorge Bittar foi mais enfático e disse que a Globo não quer nenhuma mudança na legislação atual do setor e que por isso está trabalhando contra a votação. "A Globo não quer mudança em nada, está fazendo um jogo sujo porque negociou comigo e agora está indo no ouvido dos deputados", afirmou.

Segundo ele, vários pontos de seu substitutivo foram acertados em reuniões com representantes da Globo, assim como foram discutidos com outras emissoras de televisão e com empresas de telefonia, de TV por assinatura e de produção de conteúdo.

O sistema de cotas tem sido apontado publicamente como a grande divergência, mas a preocupação fundamental das emissoras de TV, para os deputados, é com a possibilidade de esse projeto significar um passo para se mudar o setor de TV aberta, onde há restrição de 30% para participação de capital estrangeiro.

O diretor-geral da Globosat, Alberto Pecegueiro, rebateu as acusações de Bittar e disse que o deputado está "muito impermeável" às sugestões do grupo ao projeto. Segundo ele, a proposta nasceu com o objetivo de resolver o acesso das empresas de telefonia ao mercado de TV por assinatura, mas o deputado Bittar acabou transformando a proposta em um grande tratado.

"A dimensão que ele deu ao projeto e a ambição de regular o mundo angariaram uma série de resistências", afirmou o executivo, garantindo não ser contrário ao projeto. Pecegueiro disse que o trabalho da empresa é de defesa de seus interesses. "Não acho que seja um jogo sujo defender nossos interesses. Isso faz parte do processo democrático", afirmou.

O ministro das Comunicações, por sua vez, negou que tenha procurado José Múcio, mas afirmou que acha que o projeto precisa ser mais bem discutido. Ele prometeu enviar à Comissão na próxima semana um parecer do ministério sobre o assunto. As repetidas ausências do ministro em várias discussões sobre o projeto foram duramente criticadas pelo presidente da Comissão, deputado Walter Pinheiro (PT-BA). "O ministro precisa falar de frente. Ele está falando de costas. Queremos ouvir a opinião do dele, que é peça importante nesse jogo", disse Pinheiro, admitindo a possibilidade de ter de convocar Hélio Costa.

Na opinião do deputado, é importante ter uma definição sobre como o setor vai funcionar daqui para a frente. "Se não houver uma definição, vão permanecer aqueles que têm mais força, quem controla as redes e quem arrecada mais."

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) defende que o projeto seja desmembrado para separar a questão da convergência tecnológica do debate sobre conteúdo. Mas Jorge Bittar não aceita dividir o projeto. "Isso empobreceria a proposta, reduzindo-a a um mero acerto de contas entre teles e radiodifusores."