O texto que pretende unificar a legislação de TV por assinatura no Brasil – o PL 29/2007 – em debate há meses, avança no tratamento à produção de conteúdo nacional, mas pode significar uma série de retrocessos do ponto de vista do que já foi ganho em políticas públicas para o setor. O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), numa determinação de sua plenária nacional, divulga sua análise do projeto.

Uma demanda surgida na XIV Plenária Nacional do FNDC (que ocorreu em Brasília, nos dias 16 e 17 de maio) foi formular e divulgar a posição do Fórum sobre o Projeto de Lei nº 29/ 2007, que trata de conteúdo para a TV por assinatura (PL 29), cujo relator é o deputado Jorge Bittar (PT/RJ). O FNDC publica então, neste boletim, sua análise sobre a matéria.

Entre as perdas proporcionadas pelo PL 29, em sua atual redação, o Fórum aponta a eliminação de aspectos como rede pública e única, controle público e universalização dos serviços – conceitos caros ao FNDC, contidos na Lei do cabo. “Para nós (FNDC), estes aspectos ficam obscurecidos neste projeto. O PL 29 não dá conta da convergência de serviços que as novas tecnologias representam”, analisa Celso Schröder, coordenador-geral do FNDC. Leia aqui, o documento formulado pelo Fórum.