As aceleradas mudanças tecnológicas na área das comunicações têm aproximado os diferentes serviços e plataformas, fazendo com que hoje uma mesma rede possa transmitir de áudio, dados e imagens. Embora a constatação não seja nova e esteja em todos as discussões sobre a chamada convergência tecnológica, os debates do primeiro dia da plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) realizados na última sexta-feira (16) contribuíram para ressaltar a importância deste novo ambiente ser não apenas um arranjo de mercado mas uma oportunidade de democratizar a comunicação no Brasil.

A questão central sobre o desenho desta nova realidade das comunicações não está nos meios técnicos, mas no desenho institucional de como serão ofertados os serviços e conteúdos.  “A barreira não é mais tecnológica, é regulatória”, defendeu José Fernandes Pauletti, da Associação Brasileira de Concessionários de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix). Exatamente por isso, continuou, a legislação que rege o setor não pode mais caracterizar os serviços pelas tecnologias.

Se a opção é política, e não técnica, evidencia-se que as propostas de regulação refletem os interesses em jogo. Partindo dos objetivos de maximizar os lucros das empresas de seu setor, o representante da Abrafix concluiu seu raciocínio defendendo que as normas sejam mais liberalizadas de modo a permitir que as empresas de telecom possam utilizar as redes para obter o retorno do investimento feito na ampliação de sua capacidade.  Um exemplo é a TV a cabo, oferecida hoje para apenas 150 municípios. Este quadro poderia ser ampliado pela oferta deste serviço pela rede de telefonia fixa, presente em 5500 municípios. “Mas a legislação impede”, reclamou Pauletti.

Augusto César Gadelha, do Ministério da Ciência e Tecnologia, se aproximou desta posição ao defender que a Internet deveria ter o mínimo de regulação possível pelo seu potencial de possibilitar às pessoas maior acesso à fruição e à produção de conteúdos em áudio, texto e audiovisual. “A Internet está se espalhando pelo mundo inteiro, então quando começa a regular sua flexibilidae e poder de comunicação você mata ela”, afirmou.  

Novo marco regulatório

Na opinião do deputado Jorge Bittar (PT-RJ), hoje a comunicação, “que é um direito fundamental da cidadania”, é vista apenas como bem econômico. Na avaliação do parlamentar e de outros integrantes da mesa, os debates sobre a convergência tecnológica devem superar a dimensão unicamente mercantil do assunto e tratá-la sob a ótica de como as tecnologias podem beneficiar o conjunto da população. Para isso, destacou Bittar, é preciso construir um novo marco regulatório para o setor. “Se este marco regulatório já era insuficiente, imagina depois desta revolução tecnológica”, reforçou a deputada Luiza Erundina.

Durante o painel, duas iniciativas foram apresentadas como possibilidades de democratização da mídia brasileira: a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e dos canais públicos mantidos por ela, e a tentativa de aprovação de uma nova legislação para a tv por assinatura com o PL 29.   

Tereza Cruvinel, presidente da EBC, apontou a criação da nova empresa como um avanço da gestão atual do Executivo. “A EBC pode contribuir para suprir esta carência de diversidade e pluralidade no sistema de mídia no país. É uma possibilidade que a sociedade tem de agarrar e se apoderar destes canais”, sugeriu. O êxito desta experiência, acrescentou Cruvinel, é fundamental para superar o quadro de concentração de propriedade na mídia brasileira, que impõe conteúdos produzidos de maneira centralizada à população e represa a diversidade cultural existente no país.

A busca desta variedade na produção audiovisual e na oferta de serviços é o que persegue Jorge Bittar na relatoria do PL 29. Visando garantir estes avanços no ambiente convergente, o substitutivo ao projeto escrito por Bittar atualmente em discussão no Congresso tenta introduzir uma nova forma de regulação do setor ao separar o regramento do serviço de televisão por assinatura em duas camadas: a infra-estrutura de distribuição e o conteúdo.

“Precisamos de uma Lei Geral, mas este projeto é um exercício que aponta o que podem ser as referências deste novo marco”, disse. O deputado concluiu alertando que o caso do PL 29 é exemplar para analisar as possibilidades de uma nova legislação de caráter progressista no país, pois a aversão radical das “forças conservadoras” do setor já está se manifestando e pode acabar sabotando a aprovação da matéria.

A saída para “equilibrar o jogo”, segundo a deputada Luiza Erundina, está na realização da Conferência Nacional de Comunicação. “Até hoje não tivemos conferência nacional, onde sociedade e empresários possam debater, serem ouvidos e se posicionar sobre a construção de uma política de comunicação para o Brasil”, defendeu. Para a deputada, não há democracia no país se não houver um fórum amplo e democrático para discutir tema tão sensível como a comunicação, que envolve aspectos culturais e políticos da nação.

A deputada paulista alertou que a realização da Conferência com convocação pelo Executivo depende de muita mobilização da sociedade civil para pressionar o governo.  Para Jorge Bittar, a Conferência só deve acontecer em 2009, uma vez que o calendário está apertado por conta das eleições municipais.