A Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática da Câmara aprovou nessa quarta-feira, 14, proposta do deputado Walter Pinheiro (PT/BA) para a realização de um seminário sobre os 10 anos de vigência da Lei Geral de Telecomunicações (LGT). A Lei Geral de Telecomunicações, contudo, foi aprovada em 16 de julho de 1997. O que completa 10 anos este ano é a privatização do Sistema Telebrás, momento em que todos os dispositivos da LGT passaram a ter sentido prático.  A proposta do deputado, que também preside a comissão, é realizar um grande debate sobre o futuro das telecomunicações a partir do aniversário de uma década do marco legal do setor.

A iniciativa, no entanto, vai demorar para se materializar. A idéia é que o seminário seja organizado nos próximos meses e aconteça após as eleições municipais, que colocam o Congresso Nacional em uma espécie de "recesso branco" com o deslocamento dos parlamentares para seus estados de origem. Assim, o evento deve ocorrer apenas no fim do ano.

A informação é da Teletime News.