A proposta para que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) tenha acesso aos jogos não veiculados pelas TVs comerciais, independentemente da existência ou não de contratos de exclusividade, continua rondando a diretoria da estatal. Em palestra realizada na última segunda-feira, 5, na Universidade de Brasília (UnB), a presidente da EBC, Tereza Cruvinel, deixou claro que a idéia ainda está viva e que investirá politicamente na recuperação do direito. "Nós temos interesse em retomar esse projeto, essa discussão", declarou a jornalista. "A gente acha que isso democratiza e derruba um pouco o monopólio nessa transmissão (de jogos)", complementou.

A idéia apareceu inicialmente durante a tramitação da medida provisória (MP) que criou a EBC e a TV Brasil, quando o relator Walter Pinheiro (PT/BA) aceitou emenda ao texto com a proposta de cessão gratuita e obrigatória à emissora pública de jogos onde o Brasil estivesse representado e que não fossem veiculados pelas detentoras dos direitos de transmissão.

Um acordo político fez com que a emenda fosse vetada pelo Presidente da República.

Alternativa

Uma das saídas é criar um projeto de lei que resgate a proposta original incluída no texto da MP. A questão é importante para a EBC em boa parte por conta da audiência que estes jogos geram na TV aberta e, também, porque a estatal não tem recursos para concorrer com as emissoras comerciais na disputa pelos direitos de transmissão. Enquanto a iniciativa não se materializa, a TV pública pretende fortalecer outros conteúdos também associados ao esporte. A proposta é investir na transmissão de eventos esportivos alternativos e reavivar as transmissões de jogos de ligas estudantis e universitárias, que já foram veiculadas no passado pelas próprias emissoras comerciais.

Sem clima

Atualmente, existem ao menos quatro projetos sobre a veiculação gratuita de jogos pelas TVs públicas ou educativas em tramitação na Câmara dos Deputados e que poderiam dar vazão ao plano de reativar a emenda da cessão das transmissões. Dois deles estão na Comissão de Turismo e Desporto (PL 1.878/2003, do deputado Edson Duarte (PV/BA) e PL 825/2007, do deputado Sílvio Torres (PSDB/SP), apensado ao primeiro) e outros dois na Comissão de Ciência e Tecnologia – PL 4.787/2001, de Robério Araújo (PL/RR), e apensado o PL 5.865/2001, de Walter Pinheiro (PT/BA).

Na opinião de Pinheiro, que foi relator da TV pública e é autor de um dos projetos, seria mais fácil para a EBC apoiar a tramitação dessas matérias ao invés de apresentar uma nova proposta sobre o mesmo tema. "O governo podia pegar um projeto desses e colocar para andar", resume o deputado. Mas, em sua opiniãol, ainda há muita polêmica e é pouco provável que uma proposta nesse sentido consiga apoio político para ser aprovada atualmente.

PL 29

Parte do problema está relacionada com a tramitação conturbada do PL 29/2007, que afeta o mercado de TV paga e do audiovisual, na Comissão de Ciência e Tecnologia. Apesar de não tratar diretamente de radiodifusão, o projeto atinge interesses de grandes emissoras da TV aberta que também são as detentoras dos contratos de exclusividade na transmissão de jogos. Dada a animosidade com relação ao PL 29, seria ainda mais complicado convencer essas emissoras a fecharem um acordo para a aprovação de um projeto que retira parte de seus direitos de exclusividade no momento atual.

Histórico

A própria deliberação da MP da TV pública mostrou que não há grande disposição dos parlamentares em aprovar essa cessão de jogos para a TV Brasil. Apesar de a emenda ter passado sem questionamentos na Câmara dos Deputados, o tema foi o fiel da balança no acordo do Senado Federal para garantir o apoio de parte dos parlamentares da base aliada. Para votar a favor da MP foi preciso garantir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva iria vetar o artigo que tratava do assunto. No dia da votação no Senado, o acordo chegou a ser revelado durante os debates, porque alguns senadores disseram que votariam contra a matéria se o artigo sobre jogos fosse mantido.