Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 5, decreto designando o advogado Walter José Faiad de Moura para uma das vagas representativas dos usuários no Conselho Consultivo da Anatel. Formado em direito e mestre em Direito nas Relações Internacionais, ambos pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), Faiad de Moura é atualmente Diretor Secretário Geral do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Com a nomeação, restam apenas duas vagas em aberto no Conselho Consultivo: uma de representação das empresas e outra, também dos usuários.

O nome de Faiad de Moura já vinha sendo estudado para integrar o grupo desde março, quando a Presidência da República divulgou o nome de outros três novos conselheiros: Israel Bayma, José Zunga e Ricardo Sanches. A posse ainda não foi agendada pela Anatel.

Além de participar da diretoria da Brasilcon, o novo conselheiro também é professor de Direiro Civil e Direito do Consumidor no UniCEUB, onde atua ainda como supervisor do Núcleo de Estudos de Direito do Consumidor. Faiad de Moura acumula com essas funções o cargo de Conselheiro Titular do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça, para onde são encaminhadas as multas recolhidas em ações antitruste. Também é Conselheiro do Fundo de Proteção dos Direitos do Consumidor do DF, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e membro da Câmara Americana de Comércio (Amcham).

As informações são da Tela Viva News.