A Anatel está elaborando o segundo projeto para utilizar recursos do Fust na universalização dos serviços de telecomunicações. Desta vez, pretende levar serviço de voz às localidades com menos de 100 habitantes, que não são contempladas no PGMU. A informação é da superintendente de Universalização da agência, Enilce Nara Versiani, que participou hoje de audiência pública sobre uso do Fust, promovida pela Comissão Especial de Acesso a Rede Digitais, na Câmara dos Deputados.

Segundo Enilce, já foram identificadas mais de 12 mil localidades que têm menos de 100 habitantes e a Anatel está em constante contato com o Ministério de Desenvolvimento Agrário para definir as demandas dessas comunidades. O projeto ainda depende da definição do Ministério das Comunicações sobre o tamanho da comunidade a ser atendida com os recursos do Fust. “É preciso que se defina um ponto de corte, um mínimo de habitantes que podem ser atendidos com o novo projeto”, disse.

O segundo programa do Fust deverá ser colocado em consulta pública pela Anatel no prazo máximo de 15 dias. O primeiro projeto a utilizar os recursos do Fust prevê o atendimento às pessoas com deficiência auditiva, que ainda está em andamento.

Abrangência

A Audiência Pública versou sobre as dificuldades na utilização do Fust, em decorrência de limitações jurídicas e técnicas verificadas na lei que o instituiu. Segundo Enilce Versiani, o Projeto de Lei 1481/2007, objeto da Comissão, viabiliza aplicação dos recursos do fundo na contratação de serviços de banda larga e que não há nenhum conflito com a Lei Geral de Telecomunicações.

O chefe de gabinete adjunto de Agenda da Presidência da República, Cezar Santos Alvarez, outro convidado na audiência pública, disse que a apreciação do PL 1481/07 reabre e atualiza o debate sobre o Fust, já sob a perspectiva do novo PGMU, que trouxe um avanço muito grande na universalização dos serviços telefônicos. Ele destacou que a proposta ampliará a utilização do fundo na aquisição de serviços privados, complementando o que já está sendo feito pelas operadoras de telefonia fixa.

O PL 1481/07, de autoria do senador Aluízio Mercadante (PT-SP), altera a lei que instituiu o Fust, pera estipular que 75% dos recursos arrecadados, de 2008 a 2013, sejam aplicados no acesso a redes digitais. E torna obrigatória, até 2013, a universalização do acesso a redes digitais de informação, inclusive à internet, em estabelecimentos de ensino de todo o País. A medida deve alcançar tanto instituições públicas quanto particulares, do ensino básico até o superior e obriga a oferta de um computador com acesso à Internet, em cada turno da escola, para cada dez alunos. A exigência passa a constar da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Lei 9.394/96.

O presidente da Comissão de Acesso as Redes Digitais é o deputado Marcelo Ortiz (PV-SP) e o relator, o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE).